Prefeitura Municipal de Macaé

Secretários participarão de reunião sobre o orçamento 2018

2018-01-11 15:12:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto aérea da cidade
Foto: Arquivo Secom
Objetivo é esclarecer as informações necessárias à boa execução orçamentária no exercício de 2018

Todos os secretários municipais e gestores da administração indireta, além dos responsáveis pela execução orçamentária de cada unidade gestora da Prefeitura de Macaé, vão participar de reunião, na próxima segunda-feira (15), no auditório do Paço Municipal. O objetivo é esclarecer as informações necessárias à boa execução orçamentária no exercício de 2018.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientou a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, foi a Lei Municipal n.º 4.400/2017, de 26 de setembro de 2017. Já a LOA, Lei Municipal n.º 4.431/2018, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia quatro de janeiro. Em cinco de janeiro houve a publicação do decreto n.º 001/2018, que aprovou o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).

As publicações da LOA e do QDD permitem a execução do orçamento para todas as secretarias municipais e as instituições fundacionais e autárquicas, assim como para o Poder Legislativo Municipal. O valor estimado da receita para 2018 é de R$ 2.041.040.100,00. Já a despesa fixada é de R$ 1.936.694.100,00.

O valor da despesa fixada foi o valor aprovado pela Câmara de Vereadores de Macaé, após as alterações promovidas pela aprovação de diversas emendas ao projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo Municipal. Algumas emendas foram objeto de vetos, que ainda serão apreciados pela casa legislativa.

- A destinação dos recursos, na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal, é definida pelos gestores de cada setor de atuação do município. Os mais significativos são os de saúde e educação, unidades gestoras de maior demanda pela população -, explicou o Secretário Municipal de Planejamento, José Manuel Alvitos. Para a área da saúde foram destinados R$ 507.978.900,00. Já para a educação foram reservados R$ 441.252.700,00. Os valores ultrapassam os limites mínimos legais.

As elaborações da LDO e da LOA são guiadas pelo Plano Plurianual (PPA), considerado um dos mais importantes instrumentos de planejamento de médio prazo de Macaé. A finalidade do PPA é traçar objetivos e estabelecer metas a serem alcançadas nos quatro anos seguintes à sua publicação, definindo planos de investimentos prioritários para o atendimento da população.

De acordo com o PPA em vigor, a Lei Municipal n.º 4.429/2017, os valores de arrecadação estimados são os seguintes; 2018 - R$ 2.041.040.100,00; 2019 - R$ 2.212.325.600,00; 2020 - R$ 2.356.312.300,00; e 2021 - R$ 2.581.741.900,00.

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